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15 mai 2020

Atividade jurisdicional a partir de segunda-feira, 11 de maio de 2020 (versão portuguesa)

5 audiências colegiais serão realizadas até finais de junho de 2020

No final do período de confinamento, e depois de ter realizado duas audiências em 28 e 30 de abril (ver aqui), o Tribunal Administrativo (7, rua Schoelcher, Cayenne) abriu de novo as suas portas ao público de 8 horas ao meio-dia, de segunda a sexta-feira, a partir da próxima segunda-feira 11 de maio.

1)      Recepção do público

Só uma pessoa pode estar presente na sala de recepção.

Na direção da entrada, a espera vai se fazer ao nível da rampa de acesso ao exterior do tribunal. Na direção da saída, as pessoas utilizarão o portão principal (os agentes do tribunal vão te dar as indicações adequadas).

2)      Realização das futuras audiências

Entre dia 11 de maio de 2020 et o fim do estado de emergência sanitária, vão se realizar 5 audiências colegiais, respectivamente :

- quinta-feira 11 de maio

- quarta-feira 11 de maio

- quinta-feira 4 de junho

- quinta-feira 18 de junho

- quinta-feira 25 de junho

As convocações para estas audiências colegiais são feitas em faixas horárias, de modo que a sala de audiências nuanca acolhe mais de 12 pessoas de cada vez. Cada parte só pode ser representada por uma única pessoa (advogado, agente da administração, requerente na ausência do seu advogado ou não representado por um advogado).

Um agente do tribunal vai acolher as pessoas, que devem esperar ao longo da rampa de acesso. Distribui gel hidroalcoólico e dirige-os até ao seu lugar na sala de audiências, com a entrada por atrás e a saída pela frente. Cada pessoa que entra no tribunal deve usar uma máscara.

Os eventuais documentos apresentados durante as audiências pelos litigantes serão depositados numa mesa colocada entre o público e o secretário de audiência e recebidos por este com luvas

Para mais detalhes práticos, por exemplo, você pode consultar a mensagem publicada no site do tribunal sobre a próxima audiência colegial que vai se realizar dia 14 de maio de 2020 (ver aqui).

As eventuais audiências de carácter urgente devem se realizar na mesma configuração (em especial, 12 pessoas no máximo na sala de audiências, tendo em conta as eventuais escoltas, excluindo o juiz das medidas provisorias et o secretário) e, se necessário, organizando as convocações por faixas horárias. Porém, cada requerente pode ser assistido na sala de audiências por um advogado et um intérprete.

3)      Tribunal nacional do direito de asilo

Não está prevista a recuperação das vídeo-audiências do tribunal nacional do direito de asilo antes de 27 de maio de 2020. Serão aplicadas as regras acima definidas. Porém, cada requerente pode ser assistido na sala de audiências por um advodago et um intérprete.

Traduction réalisée par Michelle Huguenin, assistante du contentieux au tribunal

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